![]() | Notícia da UNRIC de 11 de Dezembro de 2013.
No dia
do seu 67º aniversário, a UNICEF lançou um novo relatório que revela que os nascimentos de
perto de 230 milhões de crianças menores de 5 anos nunca foram registados;
aproximadamente 1 em cada 3 crianças desse grupo etário em todo o mundo.
“O
registo de nascimento é mais do que apenas um direito. É o modo como uma
sociedade começa por reconhecer a identidade e a existência de uma criança,”
afirma Rao Gupta, Director Executivo Adjunto da UNICEF. “O registo de
nascimento também é fundamental para garantir que as crianças não são
esquecidas, que não são privadas dos seus direitos ou que não ficam à margem do
progresso dos seus países.”
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ARTIGO RETIRADO DAQUI
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quinta-feira, 1 de maio de 2014
1 em cada 3 crianças menores de cinco anos não existe oficialmente
sexta-feira, 8 de junho de 2012
Os Direitos humanos e a sua história
Os direitos humanos são um conjunto de valores (direitos) essenciais que expressam e proclamam a dignidade do ser humano. São também um conjunto de liberdades fundamentais do ser humano e expressam-se na afirmação da liberdade de consciência e na defesa da privacidade do indivíduo. Além disso, traduzem-se num conjunto de condições existenciais que funcionam como prerrogativas no sentido de permitirem uma vida minimamente digna.
São por isso um conjunto de protecções mínimas da vida, da liberdade e da propriedade dos cidadãos.
Têm uma história que acompanha o processo vivencial do ser humano ao longo do tempo, manifestando uma das suas características importantes, a dinâmica.
De facto, em virtude da complexidade crescente que as sociedades foram assumindo, surgiu a necessidade de estabelecer um conjunto de normas que se foram evidenciando em diferentes regulamentos, relacionados com as áreas sociais organizativas, tais como, as económicas, políticas, sociais e também religiosas.
Assim, é longa a sua história. Muitos historiadores situam o seu surgimento na Grécia, num texto de Sófocles quando Antígona, em resposta ao rei, quando confrontada relativamente à sua desobediência quanto ao enterro do irmão que havia sido executado, diz: "Agi em nome de uma lei que é muito mais antiga do que o rei e se perde na origem dos tempos, que ninguém sabe quando foi promulgada."
Mais tarde, no contexto da ascensão das burguesias europeias, na sua luta contra a mentalidade do Antigo Regime, reivindicaram direitos de natureza política e os pensadores do século XVIII reclamaram a liberdade do indivíduo. Mas, nos séculos XIX e XX, especialmente após a Segunda Guerra Mundial, alargaram o conceito de direitos humanos, originando uma segunda geração dos mesmos.
E da Justiça na Comissão Europeia: Justiça - Comissão Europeia
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